Comitês e grupos de Eficiência Energética: história, objetivos e importância

Conheça os colegiados do governo importantes para a eficiência energética: Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) e Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE) Publicado em 21/Ago/2019 às 16h48 Atualizado em 22/Ago/2019 às 14h45

Por Gabrielle Adabo e Rodolfo Gomes (revisão técnica)

Existem comitês e grupos no governo que são fundamentais para deliberar, consultar, debater, encaminhar, aprovar, avaliar e acompanhar a geração e a manutenção de importantes mecanismos de políticas públicas para a eficiência energética. São eles: Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) e Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE).

É comum haver confusão entre as siglas que representam esses comitês e grupo por elas serem bastante parecidas - inclusive em reuniões com especialistas e agentes do próprio governo, ou seja, não é só o cidadão comum que fica confuso. O quadro Sopa de letrinhas apresenta uma descrição dos principais aspectos de cada um deles e pode ser usado como um guia uma cola para desfazer esse equívoco.

Uma quase extinção...

Em abril deste ano, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, extinguiu por meio de decreto (Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019) uma grande quantidade de colegiados - conselhos; comitês; comissões; grupos; juntas; equipes; mesas; fóruns; entre outros - do governo. Essa decisão afetou os comitês e grupos criados por decretos (ou atos normativos inferiores a decretos, como, por exemplo, resoluções), entre eles os relacionados à eficiência energética, aqui apresentados. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a extinção de colegiados como o GCCE por ter sido mencionado na lei de criação do Comitê Gestor de Eficiência Energética - CGEE (Lei 13.280/2016). Tal Decreto deu um prazo, até dia 28 de maio, para que os ministérios justificassem a manutenção dos colegiados - proposta chamada, no próprio decreto, de “recriação de colegiados, sem quebra de continuidade dos seus trabalhos”. As justificativas oferecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), também recebendo apoio da sociedade civil, de especialistas em energia e de ex-membros que representavam a academia, por sua vez, reverteu a decisão do governo e restabeleceu o CGIEE.

… e uma extinção

O Comitê Técnico para Eficiência Energética (CTEE), no entanto, não teve a mesma sorte dos demais e acabou por ser extinto pelo Decreto nº 9.759/2019. As atribuições que cabiam a esse Comitê foram incorporadas às atividades do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE). O CTEE era ligado ao órgão máximo de aconselhamento da Presidência da República, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e era coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O CTEE havia sido criado em 2016 por uma resolução do CNPE (Resolução n° 4, de 8 de dezembro de 2015) com o objetivo de propor estratégias para a promoção da eficiência energética e inseri-la no conjunto de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável do país, além de centralizar as discussões governamentais sobre eficiência energética em um foro especializado.

Sopa de letrinhas: entenda quem são e o que fazem o CGIEE, o CGEE e o GCCE

Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE)

Criado em: 2001, pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001 - e revogado e reeditado pelo Decreto n° 9.864, de 27 de junho de 2019.
Presidido por: Ministério de Minas e Energia (MME).
Composto por: um representante do MME (presidente); um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e dois representantes da sociedade civil, especialistas em energia - um ligado a uma universidade brasileira e um cidadão brasileiro.
Responsável por: definir e atualizar os níveis mínimos de eficiência energética descritos pela Lei de Eficiência Energética (Lei nº 10.295) para equipamentos - como ares-condicionados, lâmpadas etc. - e edifícios, após processo de consulta pública.

Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE)

Criado em: 2016, pela Lei 13.280/2016.
Presidido por: Ministério de Minas e Energia (MME).
Composto por: dois representantes do Ministério de Minas e Energia (um deles presidirá o Comitê); um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); um representante da Eletrobras; um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); um representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); um representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Responsável por: aprovar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Procel e sua prestação de contas.

Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE)

Criado em: 1994, por meio de um decreto (Decreto de 20 de setembro de 1994) - e revogado e reeditado pelo Decreto n° 9.863, de 27 de junho de 2019.
Coordenado por: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia
Composto por: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (coordenador); Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, que será o Coordenador-Adjunto; dois representantes da Eletrobras (serão o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto do Procel); um representante do Ministério da Educação; um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional; um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; um representante da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); um representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); um representante do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet); um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); um representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e um representante do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Responsável por: estabelecer metas, analisar a prestação de contas, definir critérios e prioridades para a seleção de projetos, entre outras atividades, para o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e apresentar os resultados dessas análises

Para saber mais sobre o arcabouço legal e ações ligados à eficiência energética, leia aqui o capítulo sobre eficiência energética do livro “Geração distribuída e eficiência energética - reflexões para o setor elétrico de hoje e do futuro” do IEI Brasil.